Termo de Uso

Última atualização: 21 de Abril de 2025

1. Identificação da Contratada

Este serviço é oferecido por Terasite Technologies LTDA, pessoa jurídica de direito privado, inscrita no CNPJ sob o nº 12.345.678/0001-90, com sede na cidade de Uberlândia, Estado de Minas Gerais, doravante denominada simplesmente “Terasite”.

2. Objeto

Este Termo de Uso regula as condições para utilização da plataforma Terasite Smart Heavy, disponível em interfaces Web, Desktop e Mobile, por usuários vinculados a organizações contratantes.

3. Acesso e Cadastro

• O acesso à plataforma está condicionado à criação de conta de usuário vinculada a uma organização previamente cadastrada.
• O cadastro exige a inserção de dados válidos, como nome completo, e-mail corporativo e perfil de acesso autorizado.
• O usuário compromete-se a manter suas credenciais em sigilo e a não compartilhá-las com terceiros.

4. Funcionalidades da Plataforma

A plataforma Terasite Smart Heavy é composta por módulos integrados, incluindo:

• Log Técnico: criação e gestão de relatórios técnicos personalizados, com campos configuráveis, imagens, observações e assinatura digital.
• Parte Diária: registro operacional da jornada de máquinas, incluindo horários, eventos e paradas.
• Frotall: sincronização e análise de dados obtidos por dispositivos IoT embarcados em equipamentos de campo.

5. Responsabilidades do Usuário

• Utilizar a plataforma de maneira ética, conforme a legislação vigente e este Termo.
• Não utilizar o sistema para fins ilícitos ou que comprometam a integridade, confidencialidade ou disponibilidade dos dados.
• Responder integralmente pelas ações realizadas por meio de sua conta.

6. Direitos da Terasite

• Suspender ou cancelar contas que descumpram este Termo ou que façam uso indevido da plataforma.
• Modificar ou descontinuar funcionalidades, com aviso prévio, salvo em situações emergenciais.
• Armazenar registros de acesso para fins legais, de segurança e auditoria.

7. Propriedade Intelectual

Todos os direitos sobre a plataforma, incluindo marca, layout, código-fonte, funcionalidades, bancos de dados e documentação, pertencem exclusivamente à Terasite. É proibida a cópia, distribuição, modificação ou engenharia reversa sem autorização formal.

8. Suporte Técnico

O suporte é prestado via e-mail (contato@terasite.com.br), em dias úteis, das 8h às 17h, com os seguintes prazos de atendimento:

• Alta criticidade: até 8 horas úteis;
• Média criticidade: até 24 horas úteis;
• Baixa criticidade: até 72 horas úteis.

9. Tratamento de Dados Pessoais – LGPD

O tratamento de dados pessoais na plataforma segue as diretrizes da Lei nº 13.709/2018 (LGPD):

• A Terasite atua como operadora dos dados, sob responsabilidade do controlador (cliente).
• Os dados são tratados exclusivamente para a execução dos serviços contratados.
• São adotadas medidas técnicas e administrativas para proteção dos dados pessoais.

10. Limitação de Responsabilidade

• A Terasite não se responsabiliza por danos resultantes de uso inadequado da plataforma.
• Eventos de força maior, falhas externas ou ações de terceiros não caracterizam responsabilidade da contratada.
• Indenizações, quando devidas, ficam limitadas ao valor proporcional dos últimos 12 meses contratados.

11. Atualizações deste Termo

Este Termo poderá ser alterado a qualquer momento, mediante aviso prévio por e-mail. O uso contínuo após a notificação implica na aceitação das alterações.

12. Disposições Finais

• O não exercício de qualquer direito previsto neste termo não será interpretado como renúncia.
• Fica eleito o foro da comarca de Uberlândia/MG para dirimir eventuais controvérsias decorrentes deste documento.

Política de Privacidade

Última atualização: 21 de Abril de 2025

1. Introdução

Esta Política de Privacidade tem como objetivo apresentar de forma clara, objetiva e transparente como a Terasite Technologies LTDA realiza o tratamento de dados pessoais dos usuários da plataforma Terasite Smart Heavy, que contempla as soluções Log Técnico, Parte Diária e Frotall. Este documento está em conformidade com a Lei Geral de Proteção de Dados Pessoais (Lei nº 13.709/2018 – LGPD).

2. Definições

• Titular: pessoa natural a quem se referem os dados pessoais.
• Controlador: pessoa ou empresa que define as finalidades e os meios do tratamento dos dados (cliente da Terasite).
• Operador: quem realiza o tratamento dos dados em nome do controlador (Terasite).
• Dado pessoal: qualquer informação relacionada a pessoa natural identificada ou identificável.
• Encarregado (DPO): pessoa indicada para atuar como canal de comunicação entre os titulares, o controlador e a ANPD.

3. Dados Pessoais Coletados

3.1. Dados Cadastrais

• Nome completo;
• E-mail corporativo;
• Cargo, perfil de acesso e permissões atribuídas;
• Vínculos com máquinas e relatórios técnicos;
• Endereço IP, logs de acesso e cercas geográficas.

3.2. Dados por Solução

• Log Técnico: registros, imagens, assinaturas digitais e observações inseridas pelo usuário.
• Parte Diária: informações operacionais sobre o uso da máquina, horários, eventos e pausas.
• Frotall: dados de localização (GNSS), horímetro, sensores (iTAG/iBeacon), dados CAN e vibração.

4. Finalidades do Tratamento

• Permitir autenticação e acesso seguro à plataforma;
• Personalizar funcionalidades conforme o perfil do usuário;
• Gerar, armazenar e consultar relatórios técnicos;
• Auxiliar na análise de desempenho e produtividade de máquinas;
• Cumprir obrigações legais, contratuais ou regulatórias;
• Aprimorar o suporte técnico e a segurança da plataforma;
• Gerenciar consentimentos e auditorias relacionadas à proteção de dados.

5. Bases Legais para o Tratamento

O tratamento dos dados pessoais é realizado com base nas seguintes hipóteses legais previstas na LGPD:

• Execução de contrato (art. 7º, V): uso da plataforma pelo usuário autorizado;
• Legítimo interesse (art. 7º, IX): quando não houver prejuízo aos direitos e liberdades do titular;
• Consentimento (art. 7º, I): para finalidades específicas como uso de imagens e recursos opcionais;
• Obrigação legal ou regulatória (art. 7º, II): como armazenamento de registros de acesso e informações fiscais.

Responsabilidades: o Controlador é responsável pela legalidade do uso dos dados. A Terasite, como Operadora, garante o tratamento conforme as instruções do Controlador e assegura medidas de segurança, confidencialidade e integridade.

6. Compartilhamento de Dados

Os dados pessoais poderão ser compartilhados com:

• Plataformas de tecnologia e infraestrutura, como Firebase (Google Cloud);
• Ferramentas de comunicação e suporte ao cliente contratadas pela Terasite;
• Autoridades públicas, mediante ordem judicial ou obrigação legal.

Todos os terceiros envolvidos no tratamento são contratualmente obrigados a observar padrões de segurança e confidencialidade compatíveis com a LGPD.

7. Armazenamento, Retenção e Segurança

7.1. Segurança

• Criptografia de dados sensíveis e autenticação reforçada;
• Controle de acesso por níveis de permissão;
• Backups regulares e mecanismos de recuperação;
• Monitoramento de acessos e tentativas suspeitas;
• Treinamentos e políticas internas de proteção da informação.

7.2. Retenção dos Dados

Categoria de Dado	Prazo de Retenção
Dados cadastrais de usuários	Durante a vigência contratual + 5 anos
Relatórios técnicos	10 anos, conforme exigências contratuais
Registros de acesso e logs	6 meses (conforme Marco Civil da Internet)
Dados de localização (Frotall IoT)	5 anos, com revisão periódica
Dados tratados com consentimento	Até a revogação ou fim da finalidade

8. Incidentes de Segurança

• Avaliação do impacto e contenção imediata;
• Notificação ao Controlador responsável;
• Comunicação aos titulares e à ANPD, quando exigido (art. 48 da LGPD);
• Implementação de medidas corretivas e preventivas.

9. Direitos do Titular

Os titulares de dados pessoais têm assegurados os seguintes direitos:

• Confirmação da existência do tratamento;
• Acesso, retificação e atualização dos dados;
• Anonimização, bloqueio ou eliminação dos dados desnecessários ou excessivos;
• Portabilidade dos dados, mediante requisição expressa;
• Revogação do consentimento e eliminação dos dados, quando aplicável;
• Informações sobre uso compartilhado dos dados;
• Oposição ao tratamento baseado em legítimo interesse;
• Revisão de decisões automatizadas que afetem seus interesses.

Como exercer seus direitos: envie sua solicitação para contato@terasite.com.br, com o assunto “LGPD – Direitos do Titular”. A Terasite poderá solicitar informações adicionais para validar a identidade do solicitante.

10. Cookies e Tecnologias de Monitoramento

Utilizamos cookies e tecnologias semelhantes com as seguintes finalidades:

• Essenciais: para garantir o funcionamento da plataforma;
• Estatísticos: para análise de uso e melhoria contínua.

Não utilizamos cookies de terceiros com fins publicitários sem consentimento. O usuário pode gerenciar preferências diretamente no navegador ou nas configurações da plataforma.

11. Acessibilidade

Esta Política está disponível em linguagem clara e objetiva. Versões acessíveis (ex: leitura em voz alta, contraste, audiodescrição) podem ser solicitadas ao nosso canal de atendimento.

12. Atualizações desta Política

Esta Política de Privacidade poderá ser atualizada periodicamente para refletir mudanças legislativas, tecnológicas ou operacionais. As alterações serão comunicadas pelos canais oficiais da Terasite.

13. Encarregado de Proteção de Dados (DPO)

E-mail: contato@terasite.com.br
Assunto: “LGPD – Política de Privacidade”
Empresa: Terasite Technologies LTDA